# Registro público: TRT3 — 00001013320135030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9bbafd997d89ba0335f31a4345ac74940fef4d5efce0c38b63bb6155ef078f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2015-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412552.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e9bbafd997d89ba0335f31a4345ac74940fef4d5efce0c38b63bb6155ef078f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:54\.716089659Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4e9bbafd997d89ba0335f31a4345ac74940fef4d5efce0c38b63bb6155ef078f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001076820115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00001014020145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT17 — 00002523320165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00001014020135030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT4 — 00013891720115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006694520105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00006680520135020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT1 — 00101723720155010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001013320135030047 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e9bbafd997d89ba0335f31a4345ac74940fef4d5efce0c38b63bb6155ef078f - **SHA-256 do comentário:** 9264dbd3327f3ce22a21e6205ec917ee9766099a2746ba2e3b89e3478e212440