# Registro público: TJPR — 00169009720208160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3c8445ee3ca3077d0f8246744e0259456546699846dab5be22ee6a8664e2ec2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Documento (TPU 581) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-05** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-13T16:51:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2020-03-13T16:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-13T16:51:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-13T16:51:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-03-16T09:27:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-03-16T11:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-16T15:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-16T15:21:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-04-30T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-05T15:24:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-27T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-13T16:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T16:51:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-16T09:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-16T13:38:13.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378) - 2020-03-27T00:21:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-29T15:47:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-30T12:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-30T12:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-30T12:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-30T12:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-30T12:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-30T12:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-05T11:02:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2020-05-27T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-08T14:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c8445ee3ca3077d0f8246744e0259456546699846dab5be22ee6a8664e2ec2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-16 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:06\.017820500Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200313165110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3c8445ee3ca3077d0f8246744e0259456546699846dab5be22ee6a8664e2ec2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00810640820198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415772/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / LONDRINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00000012920218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00000894120168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707279/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJPR — 00069296720208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414981/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / CASCAVEL - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJPI — 00002676820148180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c - **SHA-256 do registro documental:** b3c8445ee3ca3077d0f8246744e0259456546699846dab5be22ee6a8664e2ec2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** b3c8445ee3ca3077d0f8246744e0259456546699846dab5be22ee6a8664e2ec2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00169009720208160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LONDRINA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b3c8445ee3ca3077d0f8246744e0259456546699846dab5be22ee6a8664e2ec2 - **SHA-256 do comentário:** 08c683e089b2e16f80f4708f7aef50cf7c1f5bd37852cc050f0b78b57ac0465a