# Registro público: TRT3 — 00001014020135030174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f565afe12c6b92cecb89ba9e8a9d1766edfd3b291c1455ea2a4c893a3404bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-04** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2014-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99f565afe12c6b92cecb89ba9e8a9d1766edfd3b291c1455ea2a4c893a3404bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:38\.974013358Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99f565afe12c6b92cecb89ba9e8a9d1766edfd3b291c1455ea2a4c893a3404bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001013320135030047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Araguari
- [TRT3 — 00001418320145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000819320185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT1 — 00101886020155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT1 — 00101883420135010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001014020135030174 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99f565afe12c6b92cecb89ba9e8a9d1766edfd3b291c1455ea2a4c893a3404bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99f565afe12c6b92cecb89ba9e8a9d1766edfd3b291c1455ea2a4c893a3404bf
- **SHA-256 do comentário:** e419c78c5ececb5bdd4ecc07ac96adb95cba23bdf9e1843c5e98dc4dfc1fc952