# Registro público: TSE — 06000878420206190092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 980d62d0e47f9598d16e8251d5924d990e30b4a7ce6795b717971013e6c3d20f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T15:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T17:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T21:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T15:53:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-17T17:09:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-08T15:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-08T15:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T19:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T17:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T19:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T19:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-18T19:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T10:58:52.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-02-12T10:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T16:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12T16:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12T16:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T16:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T16:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T17:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T17:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T17:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-13T00:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-17T21:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-17T21:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T21:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T21:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T14:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T18:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-25T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-25T13:45:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-05T21:05:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.664077804Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-08T15:30:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 980d62d0e47f9598d16e8251d5924d990e30b4a7ce6795b717971013e6c3d20f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001032920206050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004870620206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147641/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000817720206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358558/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001174520166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539867/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001067620166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411902/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL