# Registro público: TRT3 — 00001012920105030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a3051fa5dc71b05d7c9188e63ce1f86718dac2224bffc4a6d8fe9e798506f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-01 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13909, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000699820245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00000319620115030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13992, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo