# Registro público: TJRJ — 00076840620058190063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7509a72d95312fcff4986bbd513daa06a73a0ae8082de486b1dea9bf0f3c962 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-22 - **Último ato com data válida:** 2009-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2009-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2009-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2009-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2009-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2009-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2008-12-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-22T16:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-09-27T16:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2005-10-10T12:40:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-10-13T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2007-06-21T11:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-07-11T17:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-02T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2007-08-23T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-09-05T14:42:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2007-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2007-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2007-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2007-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2007-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2008-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2008-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2008-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2008-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2008-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2008-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2008-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2009-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2009-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2009-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2009-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:23\.915875671Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7509a72d95312fcff4986bbd513daa06a73a0ae8082de486b1dea9bf0f3c962 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00051603620058190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416459/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - [TJDFT — 00247866620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169487/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TRF4 — 50113099620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRJ — 00018551020068190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - [TJRJ — 00090452920038190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00000367920168250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217636/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA / UMBAÚBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d7509a72d95312fcff4986bbd513daa06a73a0ae8082de486b1dea9bf0f3c962 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)