# Registro público: TJSE — 00000206320088250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-11T11:17:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2009-07-22T11:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2009-04-22T14:13:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2009-03-11T15:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2008-11-05T11:02:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2008-08-27T13:55:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-07T08:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-04T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T16:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T16:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T12:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T12:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-06T05:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-05T09:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-05T09:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-05T09:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-17T11:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-17T10:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-08T13:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-02T08:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-22T11:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-11-24T15:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-19T12:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-07T08:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-16T13:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-16T13:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-16T13:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-29T08:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-04-23T14:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-04-04T14:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-04T11:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-28T09:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-14T09:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-14T09:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-14T09:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-12-04T16:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-12-04T16:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-19T12:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-11-04T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-10T08:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2008-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2008-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2008-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2008-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2008-11-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2009-03-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2009-04-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2009-07-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-11-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:27\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080612120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065547720128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00021169120178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00020545620148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª Vara Mista de Itabaiana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000206320088250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54ac9488b2aa2ef145aaba12c90ad75640336a6ef717f933c82d00acebe85c3c
- **SHA-256 do comentário:** eeb1233cf0a181a8b142ee4986b2b249b7585a5a13bd719697847a77037e0fb4