# Registro público: TJSP — 00009768919998260083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE AGUAI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a796222a8499c8fcb48dba2cee415fbbcb5a1520aa59cff74c1092b26a21ef8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-20 - **Último ato com data válida:** 2021-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2005-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2005-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-20T16:24:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-04-20T16:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-25T16:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-05-08T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-19T16:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:59:37\.488048941Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991220144404 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a796222a8499c8fcb48dba2cee415fbbcb5a1520aa59cff74c1092b26a21ef8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00015685520078260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE AGUAI - [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA UNICA DE SANTA BRANCA - [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00003367120088260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE AGUAI - [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA - [TJDFT — 00071481820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA