# Registro público: TJSE — 00176448720178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3884ab8c2f489b7e3d070af49e42815c797e7f28447073905d50418c5518d60d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10 - **Último ato com data válida:** 2018-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-16** — Petição (TPU 85) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-15** — Homologada a Remissão (TPU 11394) > **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-20** — Petição (TPU 85) > **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-16T06:27:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-20T12:46:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-26T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-27T11:13:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T01:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T08:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T00:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T12:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T01:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-31T09:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T08:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T01:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-26T08:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-26T08:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-15T07:19:24.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-15T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-15T09:59:22.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2017-11-22T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-03T08:17:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-10-02T08:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-24T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-12T07:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-03T09:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T08:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-22T09:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T11:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-15 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-02-15 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2018-02-15 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:51:56\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170510120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3884ab8c2f489b7e3d070af49e42815c797e7f28447073905d50418c5518d60d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00544809320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00544895520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3884ab8c2f489b7e3d070af49e42815c797e7f28447073905d50418c5518d60d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)