# Registro público: TJPE — 00000198720218170400 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414005/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414005.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c97b89db791f8c1a33abde0eae74cfcea36f43ea5795e32b46e5a29dd541e9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-12** — Documento (TPU 581) > **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-12** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-09-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-15T11:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-19T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-20T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-30T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-30T08:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-16T09:53:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-21T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-23T13:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-04-06T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-06T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-06-08T09:02:00.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-06-08T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-20T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-15T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-19T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-28T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-24T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-12T07:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-19T09:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-06T13:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-04T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-17T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-09T07:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-12-21T08:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-23T13:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-25T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-18T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-13T15:37:00.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2022-06-14T09:53:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-15T07:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-08T08:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-04T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-25T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-12-12T12:23:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - 2022-12-13T11:12:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-07T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-10T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-02T10:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-03T07:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-08 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:43\.759130414Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c97b89db791f8c1a33abde0eae74cfcea36f43ea5795e32b46e5a29dd541e9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000308320258172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164323/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJPE — 00000119120208170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214538/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJPA — 00003430220148140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164800/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ - [TJES — 00001024020238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690234/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª VARA - IBIRACU - [TJPI — 00001099520198180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415482/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJPE — 00000080620138171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJAP — 00032810220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166007/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00201577420178090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166000/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)