# Registro público: TRT13 — 00001799320225130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46e86aa982e731c336599c7c8fe972af038102cde35f524a6fbb2f72fb29b0f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Vale Transporte | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T16:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-07T23:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-07T23:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-08T09:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T10:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-20T07:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T10:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-22T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-23T09:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T11:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-08T10:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-12T11:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T01:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-10T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-10T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T09:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T10:39:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-21T10:39:20.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-01T17:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-08T09:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-08T09:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-15T10:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-15T10:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001155320205110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242346020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13864, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00000738720225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT11 — 00000379220255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00006379720225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000715020255130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13875, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001824820265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000101920245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa