# Registro público: TRT3 — 00001015920105030040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8024415fd044d60792b788b14369c546d803f71a791a7202bbfe59d851b4eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-24T00:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T00:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T00:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T23:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-19T14:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-26T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-07T12:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-07T16:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T13:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-28T00:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-28T00:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T23:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T22:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T16:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:00\.351772555Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8024415fd044d60792b788b14369c546d803f71a791a7202bbfe59d851b4eee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003177020135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002657820195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003180320155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000905820145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00000826920165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000604620145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT5 — 00000405020225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Irecê