# Registro público: TRT3 — 00001011320115030141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araçuaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a113b114119551542eb6547a8a8cb7e05917921b3f4c1dcb8573c05451424ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414577.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a113b114119551542eb6547a8a8cb7e05917921b3f4c1dcb8573c05451424ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:54\.884465559Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1a113b114119551542eb6547a8a8cb7e05917921b3f4c1dcb8573c05451424ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006762220145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002982220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT2 — 00006760720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - [TRT16 — 00163464920135160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT2 — 00005663020135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001897320235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00001517920175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araçuaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001011320115030141 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araçuaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1a113b114119551542eb6547a8a8cb7e05917921b3f4c1dcb8573c05451424ae - **SHA-256 do comentário:** 96b68cef694c7adf2ec1b79cf3f5eb7d37f884feb250c7fddae8ec52af1b1596