# Registro público: TJSC — 00035611220178240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99bc2bf9fa8117069c104ca688843dddb36be21fe378f2f90523166d6ced1e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T15:51:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-11-01T10:56:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-21T17:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-08T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T16:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-08T16:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T16:25:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-03T05:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-24T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T20:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T20:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T20:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T19:56:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-05-04T15:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T15:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T18:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-16T17:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T17:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-16T17:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T18:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T18:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T17:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T16:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T13:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-11T14:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-16T12:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-11T18:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T16:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T18:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T15:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T15:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T18:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-24T12:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-21T17:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T19:29:46.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99bc2bf9fa8117069c104ca688843dddb36be21fe378f2f90523166d6ced1e6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:18:16\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170914120500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99bc2bf9fa8117069c104ca688843dddb36be21fe378f2f90523166d6ced1e6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50029761520228240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJSC — 00009773420148240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSC — 50161194920218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035611220178240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99bc2bf9fa8117069c104ca688843dddb36be21fe378f2f90523166d6ced1e6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99bc2bf9fa8117069c104ca688843dddb36be21fe378f2f90523166d6ced1e6c
- **SHA-256 do comentário:** d2466b850ebc7f05e76f05af56358d6345923f8105580f4c15cb2d5375cf2b8e