# Registro público: TRE-GO — 06000015020216090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8327ec1710d2441bb213cb1199a2efce84dbd98aec04d71ec3342ab985b3020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-17T19:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-01-27T13:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-03-31T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-04-07T12:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-04-07T12:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-04-07T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-01-17T19:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-04-07T12:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-04-07T16:39:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-04-23T02:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-05-28T15:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-05-28T15:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}
- 2021-05-28T15:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16070", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:44\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210117191916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8327ec1710d2441bb213cb1199a2efce84dbd98aec04d71ec3342ab985b3020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000347720216090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934861/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000173120166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468790/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-SC — 06000636420206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752946/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000157820226090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119143/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PA — 06000083020256140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752046/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SC — 06000664920206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751674/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000080920216140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750768/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA
- [TRE-PA — 06000080320216140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750436/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA