# Registro público: TRT19 — 00001313420175190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac72148ad91fb388b591c85346ef9f2f139dd579524436a2809377d779cf2e5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Mandado (TPU 985)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T10:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-02-15T13:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-02-20T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-05-31T10:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-06-06T11:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-11-17T09:42:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-02-16T19:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-02-20T11:55:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-02-20T11:55:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-05-31T11:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}
- 2017-06-06T11:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T22:49:04\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215101841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac72148ad91fb388b591c85346ef9f2f139dd579524436a2809377d779cf2e5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000930720185060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / RECIFE - 12A VARA
- [TRT23 — 00001855420265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003227620205210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT10 — 00001931620165100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001515420215080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT24 — 00242447120195240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT10 — 00001956720175100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00100058520145010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios / 5ª Vara do Trabalho de Niterói