# Registro público: TRE-CE — 06000594820226060015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1dd6c39197e729b8475187d8635080c2ed1ffa63c77617b1b32320ac4a404c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T10:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-09-15T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-10-14T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-11T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-09-20T10:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-10-08T03:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-10-14T09:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-08T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-08T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-10T02:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-10T02:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-17T03:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-09-15T10:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-09-20T10:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-08T12:20:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-16T12:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-21T10:36:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2022-11-21T10:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:23:54\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220915100641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1dd6c39197e729b8475187d8635080c2ed1ffa63c77617b1b32320ac4a404c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001251020226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152202/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06000593320226060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415795/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000584820226060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402823/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001564220226170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156465/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152880/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES