# Registro público: TJSE — 00159057520008250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af9812b74d4074d05537bae03417261f7d1c54d3e5c522eeb7e11d7fea8d869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** —  (TPU )
> **2014-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T12:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-03T09:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T11:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T12:51:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T13:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T10:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-01T09:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T09:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T09:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T09:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-07T12:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T09:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T08:52:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-04T12:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T13:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T09:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T07:52:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-11-24T10:42:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-23T11:55:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-04T10:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-04T09:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-01T09:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T09:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T10:13:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-09T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T14:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-11-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00154752620008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00164608220068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00196205720028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 0af9812b74d4074d05537bae03417261f7d1c54d3e5c522eeb7e11d7fea8d869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0af9812b74d4074d05537bae03417261f7d1c54d3e5c522eeb7e11d7fea8d869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)