# Registro público: TRF2 — 50099915420214025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7cb6df2f1af6bf2924648e0fa555b7396fa7d7ef5707f316fbb63f25392a433 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02 - **Último ato com data válida:** 2022-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Renúncia ao benefício ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-02T08:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-22T12:18:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:40:21\.618000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211202082822 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7cb6df2f1af6bf2924648e0fa555b7396fa7d7ef5707f316fbb63f25392a433 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50226773720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428346/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50925181720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673633/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 31ª Vara Federal - [TRF5 — 05105404220104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 02326933520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00001915620154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF6 — 00001868020144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591571/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TRF6 — 00001818020134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TJAM — 00000063120198043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369378/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DA COMARCA DE CARAUARI