# Registro público: TJSE — 00028532920168250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce5da15b9251eb10818cc1196ab479c450f960b95df86979d921a262e4e82f65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21 - **Último ato com data válida:** 2019-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-11** — Documento (TPU 581) > **2019-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-26** — Petição (TPU 85) > **2019-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-15** — Documento (TPU 581) > **2019-02-12** — Documento (TPU 581) > **2019-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-07** — Procedência (TPU 219) > **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T14:23:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-09T07:43:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2018-07-27T12:34:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2018-03-22T03:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T21:26:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-06T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-23T01:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T14:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T13:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T15:26:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T02:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T16:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-01T17:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T03:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T10:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T15:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T13:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T06:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T15:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-11T09:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-11T09:23:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-11T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-15T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T14:40:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-07T10:18:23.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2018-10-09T11:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-05T11:14:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-03T08:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-27T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-27T09:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-13T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-27T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-27T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-26T14:33:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-27T11:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-22T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-28T11:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-02T08:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-22T12:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11935) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-10-09 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:58:17\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce5da15b9251eb10818cc1196ab479c450f960b95df86979d921a262e4e82f65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003459820078110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11935 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJCE — 00104865320248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA - [TJSE — 00010434720158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703291/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAMBIRA - [TJSE — 00173685620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592197/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 50010699620228130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644739/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única da comarca de Três Marias - [TJMG — 50011557620228130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única da comarca de Eugenópolis - [TJMG — 50411275220228130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** ce5da15b9251eb10818cc1196ab479c450f960b95df86979d921a262e4e82f65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)