# Registro público: TRT2 — 00003188720115020463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417153/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 436b563508440ee62e9b94d78b1f0e5fc6a68bb8324135aebbbb2f3f28faf927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Processual | Provas | Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho | Liminar | Multa Prevista em Norma Coletiva | Revelia | Procuração | Depoimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-08T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T16:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T19:00:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-02T00:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-21T17:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T17:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T03:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T03:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-02T00:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-02T09:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-02T12:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-02T12:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-15T16:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-22T08:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T15:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T04:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-26T04:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-13T00:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-19T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T21:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T03:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-21T03:33:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-05T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-22T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-26T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-26T21:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-27T12:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-06-28T04:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-06-28T04:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-06-28T06:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-06-28T06:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-07-11T19:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-07-16T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-07-16T16:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-07-19T07:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2024-07-19T07:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-19T18:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2025-05-06T08:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2025-05-06T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2025-05-07T20:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2025-05-07T20:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-05-08T16:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-11T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-05-11T10:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-05-15T03:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-05-15T03:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-05-21T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-08-31T14:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-08-31T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-08-31T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-09-01T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-22T03:49:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-22T03:49:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-03-26T11:57:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-06-08T11:46:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-06-08T18:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-06-29T16:31:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-11-21T17:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-02-15T18:44:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-04-24T15:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-07-19T21:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-27T02:08:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-05-23T15:28:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-06-26T21:15:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-06-27T12:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-07-16T15:42:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-07-16T16:46:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2025-04-08T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-06T10:38:48.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-05-08T16:09:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-05-11T09:40:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-05-11T10:03:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-08-31T14:35:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2026-08-31T16:11:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30100", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
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- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004422320145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14032, 8867, 8868, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003934220145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8867, 8868, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00007415220115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003305020125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8867, 8868, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004493420105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00003241620125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000632120265090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636124/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00001799220155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA