# Registro público: TJAP — 00013584920228030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71860da06c37043d4a0c9ff4015b9ef021c8a9682f6cd10f052a406fe22b3777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-26** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Ambulatorial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T08:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-10T08:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-26T21:03:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-30T13:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-10T08:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-21T11:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-23T09:20:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-23T09:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-27T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-27T14:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-04T08:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-04T08:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71860da06c37043d4a0c9ff4015b9ef021c8a9682f6cd10f052a406fe22b3777.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:15:47\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220610080708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71860da06c37043d4a0c9ff4015b9ef021c8a9682f6cd10f052a406fe22b3777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004062020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823349/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
- [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRO — 70082446620218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713003/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70108194720218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644571/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000175820218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169570/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001194120198100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254506/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJSE — 00022993820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00005220820028250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049576/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013584920228030008 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71860da06c37043d4a0c9ff4015b9ef021c8a9682f6cd10f052a406fe22b3777.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71860da06c37043d4a0c9ff4015b9ef021c8a9682f6cd10f052a406fe22b3777
- **SHA-256 do comentário:** 74f3704012f085681e9ebb9ddabf8ab101dcd783143660a9e84a92d457ed9e07