# Registro público: TJCE — 00001195820168060033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b2f40269fb7a0962ff92212f23c9ef36eb47a53ba9744953e167e4a22e58a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-23T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-11T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T05:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09T18:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-08T10:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-10-13T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T08:36:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-08T08:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T00:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T00:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T00:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-22T02:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-05-08T09:20:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-22T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T11:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-25T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T09:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-22T00:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T00:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-11T15:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-08T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-25T20:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-08T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-25T08:17:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-08-20T13:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T00:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T00:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-18T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-23T20:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-15T22:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-08T09:20:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-13T11:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-31T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T12:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T00:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T00:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94b2f40269fb7a0962ff92212f23c9ef36eb47a53ba9744953e167e4a22e58a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:43\.922073103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160608000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94b2f40269fb7a0962ff92212f23c9ef36eb47a53ba9744953e167e4a22e58a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00001085720068060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00001951320068060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422691/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 94b2f40269fb7a0962ff92212f23c9ef36eb47a53ba9744953e167e4a22e58a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001195820168060033 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94b2f40269fb7a0962ff92212f23c9ef36eb47a53ba9744953e167e4a22e58a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94b2f40269fb7a0962ff92212f23c9ef36eb47a53ba9744953e167e4a22e58a5
- **SHA-256 do comentário:** e81ef02d86716756f43013a330e8d8f95d4a03365dc6b3560f0bb66762359266