# Registro público: TRT17 — 00001282720155170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb8c124a619982e00afc429d871c7e92374e7212cd9d9298fb9514f87061c8fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T20:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-02-19T20:22:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-02-20T12:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-31T13:41:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-17T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T16:33:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-04-27T16:33:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-04-29T00:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-29T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-08T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-08T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-08T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-20T14:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T00:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-02T00:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-16T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-19T10:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-22T17:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T14:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-07-20T14:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-05T10:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-11T01:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-11T01:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-21T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-21T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-27T16:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-06-23T11:32:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-20T12:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-23T12:19:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-04-27T16:33:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-04-27T16:33:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-05-26T10:00:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2015-06-19T10:48:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-05T10:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2015-08-05T10:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-05T10:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-06T22:22:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-09-25T18:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8c124a619982e00afc429d871c7e92374e7212cd9d9298fb9514f87061c8fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:51:37\.772000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150219202247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb8c124a619982e00afc429d871c7e92374e7212cd9d9298fb9514f87061c8fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006091820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13851, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000430220225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000405720165050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00000014420185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000612820155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00010552020105010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001282720155170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb8c124a619982e00afc429d871c7e92374e7212cd9d9298fb9514f87061c8fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb8c124a619982e00afc429d871c7e92374e7212cd9d9298fb9514f87061c8fc
- **SHA-256 do comentário:** c92949cdcb046b4b80d8402d9caed7d748250ccc1cdd85916db9e29f1ad9e989