# Registro público: TRT20 — 00002772220265200002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9de13b51a57661a0b37d3a9c8bb3069c570c82e87bc69de516ae04185baacabe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03 - **Último ato com data válida:** 2026-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-06-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-06-22** — Petição (TPU 85) > **2026-06-22** — Petição (TPU 85) > **2026-04-13** — Petição (TPU 85) > **2026-03-20** — Mandado (TPU 106) > **2026-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-12** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Gratificação de Função | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-03T00:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-03T09:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-12T10:08:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-12T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-12T14:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-13T02:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-13T02:06:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-20T18:00:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-04-13T15:00:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-06-22T12:22:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-06-22T13:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-06-23T22:27:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-06-25T11:31:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-03T00:46:36.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-12T14:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2026-03-12T14:30:03.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-03 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:38:46\.613000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260303004634 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9de13b51a57661a0b37d3a9c8bb3069c570c82e87bc69de516ae04185baacabe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003138020215210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT12 — 00000564420205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT17 — 00001286320155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00005981820105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE TORRES - [TRT2 — 00001535020145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT18 — 00000679220265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Goiânia - 12a Vara - [TRT4 — 00000911420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9de13b51a57661a0b37d3a9c8bb3069c570c82e87bc69de516ae04185baacabe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9de13b51a57661a0b37d3a9c8bb3069c570c82e87bc69de516ae04185baacabe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)