# Registro público: TRT22 — 00002954520105220003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e8632fc57dad11f279cd701b80b9e5cd3108fd6a3d00b17e4d47a6a524ec3bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-16** — Petição (TPU 85) > **2022-11-16** — Petição (TPU 85) > **2021-12-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-01** — Petição (TPU 85) > **2021-09-01** — Petição (TPU 85) > **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2021-08-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2010-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2010-06-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2021-08-30T23:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-08-31T07:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-09-01T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-09-01T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-09-01T14:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-09-01T14:30:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-09-15T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2022-11-16T11:19:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2022-11-16T11:38:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2016-02-17T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2019-08-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2019-08-19T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2021-08-30T23:29:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-08-30T23:49:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-08-31T07:28:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2021-12-29T16:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-31 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-06-08 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-08 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:51:41\.096000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e8632fc57dad11f279cd701b80b9e5cd3108fd6a3d00b17e4d47a6a524ec3bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00002963020105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 13843, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT12 — 00000581820235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13843, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT18 — 00000377820125180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Goiânia - 02a Vara - [TRT12 — 00000403120225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13843, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT18 — 00002602220115180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT22 — 00002954020135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00001152420135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT6 — 00000913820175060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / PETROLINA - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0e8632fc57dad11f279cd701b80b9e5cd3108fd6a3d00b17e4d47a6a524ec3bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)