# Registro público: TRF2 — 00208834720104025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341810/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341810.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab76b63e00fa921fe51385a2cca7ef5c566febb17a03dee0cb04b7f8aba221a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28 - **Último ato com data válida:** 2018-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regime Estatutário ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-02-28T16:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10220) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regime Estatutário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «Regime Estatutário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 10168216420154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622259/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10220 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00221846520184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094202/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10220 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08007662820178230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801236/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10220 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00219799720104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613740/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10220 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000306920208173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ - [TJRR — 08014766720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TST — 00014097420125150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105674/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70020404220178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10220 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 5ab76b63e00fa921fe51385a2cca7ef5c566febb17a03dee0cb04b7f8aba221a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)