# Registro público: TJSC — 09019859020168240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6908ab6cb9b1b832582fbb39acba9f88afcf61e5bb0a3d06c3cb7b296046a3a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** —  (TPU )
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** —  (TPU )
> **2020-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** —  (TPU )
> **2020-03-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T17:53:00.000Z —  (TPU )
- 2020-04-14T06:30:54.000Z —  (TPU )
- 2020-03-09T11:14:28.000Z —  (TPU )
- 2020-03-03T15:15:28.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T15:13:27.000Z —  (TPU )
- 2020-02-10T16:53:51.000Z —  (TPU )
- 2018-08-28T14:46:04.000Z —  (TPU )
- 2018-08-20T12:47:29.000Z —  (TPU )
- 2018-08-17T15:54:34.000Z —  (TPU )
- 2018-08-17T15:54:33.000Z —  (TPU )
- 2017-11-20T15:46:05.000Z —  (TPU )
- 2017-05-25T13:56:44.000Z —  (TPU )
- 2016-07-29T15:35:37.000Z —  (TPU )
- 2016-07-19T14:19:52.000Z —  (TPU )
- 2016-07-19T14:19:40.000Z —  (TPU )
- 2020-04-14T06:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T04:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-10T02:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T16:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T16:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-03T16:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T16:35:25.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-02T19:00:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-02T18:56:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-02T18:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T18:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T18:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T18:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-28T13:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-10T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T16:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T20:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-15T00:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T21:14:25.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-08-20T12:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-20T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-04T18:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-03 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09021350320188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09026995020168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09021816020168240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 6908ab6cb9b1b832582fbb39acba9f88afcf61e5bb0a3d06c3cb7b296046a3a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)