# Registro público: TRT13 — 00001800720235130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92daa59c4ea64905ab94f54210a3f0b05c1f5760ae7e3ac51cdd7a13a5786307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T00:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-17T09:47:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-17T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-17T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T17:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-04T17:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-09T20:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-10T08:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T08:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T09:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-04-11T11:06:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-12T20:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-18T01:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-18T01:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-17T10:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-10T08:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11T11:06:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-11T11:06:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-13T08:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-13T08:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-13T08:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92daa59c4ea64905ab94f54210a3f0b05c1f5760ae7e3ac51cdd7a13a5786307.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:52\.472274558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-17T00:18:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92daa59c4ea64905ab94f54210a3f0b05c1f5760ae7e3ac51cdd7a13a5786307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002778720225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000525020105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00006064920115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006064120135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001050720245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000406220265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Paulo Afonso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
- **SHA-256 do registro documental:** 92daa59c4ea64905ab94f54210a3f0b05c1f5760ae7e3ac51cdd7a13a5786307
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001800720235130007 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92daa59c4ea64905ab94f54210a3f0b05c1f5760ae7e3ac51cdd7a13a5786307.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92daa59c4ea64905ab94f54210a3f0b05c1f5760ae7e3ac51cdd7a13a5786307
- **SHA-256 do comentário:** 472a815242dda57a2b6dcee995eb27c69f47adb1d2eb08ea395300bffcfd3bec