# Registro público: TRT13 — 00001801620245130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3acadc8b514f405006a28173f8910c599ab340cd17bf4905043bb80026a6710c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T15:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-20T07:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-20T07:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T07:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T08:42:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-21T12:27:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-03T08:45:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-03T12:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-15T11:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T16:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T11:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T11:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T08:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T09:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-09T11:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-09T11:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-15T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-16T01:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-29T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T11:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-10T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-15T11:13:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-04-29T11:41:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-07-08T13:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-09T11:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-09T12:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-21 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-03 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001968420255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002812420225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00001997420265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001997020235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT18 — 00004611420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Sao Luis de Montes Belos