# Registro público: STJ — 00000032020178210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02da3378c9e427fc75c57dc573bced01316c246243ddfa594588bf24e194fc76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T10:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-02T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-10T15:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-16T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T14:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-07-26T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-05T16:32:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2017-12-07T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-07T19:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-11T16:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-02T12:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-28T16:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T18:46:08.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-05-10T05:59:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-26T14:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T13:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T05:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-21T14:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-21T14:14:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-09T19:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T19:16:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-26T08:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T19:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-07T14:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-07T17:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T19:37:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2017-05-08 no assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-05 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-21 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000297420188260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339395/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00000174620128120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara
- [TJPI — 00001214020128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00005341320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [STJ — 00002831920218272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única