# Registro público: TJAP — 00013631420218030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87864640f72841b9c97aebdd85a25e07523f1b2f2e740151cfbfd4823db29977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso para servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T11:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-08-23T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-17T09:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-26T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-06-15T21:00:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-07-13T19:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-08-23T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-25T17:17:31.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2021-09-02T10:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-01-18T12:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-02-08T13:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-16T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-17T07:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-26T09:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-05-27T14:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-06-06T10:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-06-06T19:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-06-21T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-07-13T19:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-07-22T10:12:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-07-28T11:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-07-28T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-08-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-08-24T11:27:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-08-24T11:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso para servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-08-25 no assunto «Concurso para servidor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 no assunto oficial «Concurso para servidor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00031966720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJAP — 00012451020228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228042/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única da Comarca de Amapá
- [TJPE — 00000274020218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJAP — 00021778920228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPE — 00000231220208173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPE — 00000221820218172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJES — 00001063220168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJES — 00001056620208080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11909
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE