# Registro público: TJSC — 00009773420148240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c477b48de4716f2acd352ceab7b93c7ff4253eafa95677c0286180797a5850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T12:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-09-20T13:31:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-05T14:45:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-12T18:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-29T14:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-20T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T11:30:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-19T21:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-14T06:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T20:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T19:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T13:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-07T05:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-07T04:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T15:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T13:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-28T12:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T12:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T12:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-25T13:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-20T17:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-15T16:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-25T15:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-08T08:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T08:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T08:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T19:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-03T18:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-13T12:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-11T14:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T22:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T22:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T22:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T22:11:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-16T14:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSC — 00035611220178240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara Criminal
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA