# Registro público: TJSP — 00023769220068260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b25946e69f80e4c57305877efc5cc1cf9455ab9bc5a7728c91833ba06c41d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-14** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-22T15:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-05T14:58:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-20T09:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-20T09:30:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-07-20T09:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-20T09:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-12T12:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-11T17:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-24T15:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-09T16:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T18:58:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-13T14:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-13T14:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T14:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-15T16:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T16:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T09:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-24T12:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T16:31:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-12T15:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T09:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-20T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-07T14:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T10:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T12:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T13:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-11T15:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T14:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-12-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-17 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-04-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-06-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-09-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-01-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00143471620028260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [STJ — 00002496920118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373967/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00158159720118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00043884520078260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPI — 00001096420208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE JAICÓS