# Registro público: TJRJ — 00009421820168190050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf1a9f050a999dccb7ffbd1bb94a7f04053fe27e606d544afe7a30146ddd3974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T17:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-23T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-23T12:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-23T12:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-04T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-05T15:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-11T12:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-26T13:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-08T13:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-22T18:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T12:15:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-04-01T17:39:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T12:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T18:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T13:08:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2016-12-19T16:20:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-08T13:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-09T11:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00070503420148190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425769/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 00006619620158190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421085/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA
- [TJRJ — 00006601420158190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417464/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA / 1ª VARA