# Registro público: STJ — 00002536320178070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ffda007ceb4b60ad87601ece7dfdcd5bc7976f7405e122bb8385ace7c993390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T11:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-18T12:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T20:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-19T08:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T18:22:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-21T05:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T13:25:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T13:25:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-19T18:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T19:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-27T20:30:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Assistência à Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:45\.337060620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ffda007ceb4b60ad87601ece7dfdcd5bc7976f7405e122bb8385ace7c993390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004260920134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRR — 08014948820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT3 — 00001674120105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00002560820208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001633420168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224137/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000171620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127734/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00031183820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087803/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRO — 10001309720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1ª VARA CIVEL