# Registro público: TJCE — 00061217320148060143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b790e244b0895d925a5623c4c024e7a97ef04aa6d78ed244cb00381fe1e6d52d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28 - **Último ato com data válida:** 2025-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-30** — Petição (TPU 85) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-02** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T14:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-13T17:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-08T05:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-03T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-30T10:13:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-02T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-22T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-28T09:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-10-02T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-07T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-20T01:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-28T08:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-05T10:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-29T16:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T17:51:46.000Z — Juntada (TPU 67) - 2022-02-15T19:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-17T18:56:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-21T15:57:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-20T10:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-15T11:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-09T14:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-29T12:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-02T18:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-15T13:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-28T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-02T16:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-28T16:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-16T12:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-24T02:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-05T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-31T00:55:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-06-18T14:49:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-01-07T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-22T13:45:35.000Z — Juntada (TPU 67) - 2021-06-22T16:35:36.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418280.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-04-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-06-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:55\.896036265Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b790e244b0895d925a5623c4c024e7a97ef04aa6d78ed244cb00381fe1e6d52d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00052288720118060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419143/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00046699620128060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417395/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - [TJCE — 02005814520238060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b790e244b0895d925a5623c4c024e7a97ef04aa6d78ed244cb00381fe1e6d52d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** b790e244b0895d925a5623c4c024e7a97ef04aa6d78ed244cb00381fe1e6d52d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)