# Registro público: TRT13 — 00001798320185130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Execução de Título Judicial - CEJUSC
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66b1a9cc73dee3ea79cc46f883f631cb84134d7845431c8df6e425d56de95f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T11:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-04-18T11:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-18T11:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-30T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-18T13:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-20T08:20:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-21T15:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T15:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-02T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-27T13:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-21T17:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-01T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T19:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T17:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-16T17:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T10:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-10T10:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-06-25T11:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T16:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-02T16:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-09-13T10:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-05T17:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-24T01:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-29T00:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-29T00:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T00:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-29T00:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-06T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-06T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T00:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-29T00:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-25T00:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T00:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-02 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:04\.343782236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-27T11:44:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 66b1a9cc73dee3ea79cc46f883f631cb84134d7845431c8df6e425d56de95f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001806820185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442785/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 13031, 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT5 — 00000408920195050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429717/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000527620185060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219826/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13031, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / PALMARES - 01A VARA
- [TRT13 — 00001815320185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429638/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 13031, 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001789820185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389216/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 13031, 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patos
- [TRT6 — 00000252620185060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13031, 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000973120245060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556687/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000704920225050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543702/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial - CEJUSC / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 12ª Vara do Trabalho de Salvador