# Registro público: TRT13 — 00001797620255130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca9181a7c40dbcbc2ec5a7c21289ff2ae3c1e791f7764002554e7c679ae792a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242218020215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002227320255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002956720235210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899932/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT6 — 00000837420205060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 17A VARA
- [TRT10 — 00001772520225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897811/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162603820235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT10 — 00001783220205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000056720215070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896237/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza