# Registro público: TRF3 — 50002360620194036134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4b7788a1a9d6bc398a53aa5a3c58919d267f3d6fac5b0aa5a424e7580fc1d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T15:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-13T15:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-02-14T16:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-02-15T13:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-12T13:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-11-04T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-07T19:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-25T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-12-05T13:06:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-05-13T18:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-12T13:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-14T10:14:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-14T10:17:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-04-28T10:31:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-04-28T10:31:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-04-28T16:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-11-04T17:21:51.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-11-04T20:00:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-01-04T15:19:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-01-04T15:19:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-07T18:59:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-07T18:59:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-24T18:13:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-24T18:13:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-24T18:13:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-12-05T13:06:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-12-05T13:06:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-24 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50002542720194036134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 50020984620184036134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Araguaína
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2c4b7788a1a9d6bc398a53aa5a3c58919d267f3d6fac5b0aa5a424e7580fc1d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)