# Registro público: TJCE — 00039500320138060104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7c82c946ab1c1cebfa246f9e7d70e42374ba4c25ce5ccabea2237f0e05923c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12 - **Último ato com data válida:** 2024-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-01** — Petição (TPU 85) > **2022-11-30** — Petição (TPU 85) > **2022-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-07** — Petição (TPU 85) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-17T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:41:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:41:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:42:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-04T16:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-19T12:33:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-10T10:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-29T12:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-20T10:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-04-20T10:42:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-05T14:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-19T12:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-13T21:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-29T12:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-17T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-20T10:41:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:41:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:41:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-20T10:42:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-31T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-20T10:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-26T15:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-28T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-13T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-19T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-22T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-12T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-09-13T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-09T09:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-11T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-31T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-30T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-26T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418377.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c82c946ab1c1cebfa246f9e7d70e42374ba4c25ce5ccabea2237f0e05923c7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2022-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2022-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/161` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:25\.200208771Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130312000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7c82c946ab1c1cebfa246f9e7d70e42374ba4c25ce5ccabea2237f0e05923c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00061966420168060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA - [TJSP — 00007699820208260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935530/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 02 CIVEL DE SAO ROQUE - [TJPR — 00000268719928160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00038998920138060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA - [TJCE — 02002816920248060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA - [TJPI — 00002427720038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPI — 00002401020038180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPI — 00002452220158180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17 - **SHA-256 do registro documental:** e7c82c946ab1c1cebfa246f9e7d70e42374ba4c25ce5ccabea2237f0e05923c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4 - **SHA-256 do registro documental:** e7c82c946ab1c1cebfa246f9e7d70e42374ba4c25ce5ccabea2237f0e05923c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00039500320138060104 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2024-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7c82c946ab1c1cebfa246f9e7d70e42374ba4c25ce5ccabea2237f0e05923c7 - **SHA-256 do comentário:** 751064a6fd882ad2c19b18aa9bb4d2a9e26782d18af7318c4bc2982ac30a2d96