# Registro público: STJ — 00002535920128240119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dccfa217d911e772f8d0a3f8d34ce9b16990f053594ad857212f44bbbfc10350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-10** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T09:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-20T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-07T19:33:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-06-13T20:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-17T18:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-06-18T15:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T19:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-06-19T19:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-08T16:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-09T09:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-07-09T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-10T16:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T18:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T06:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T05:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T16:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T05:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-10T15:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T14:07:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-10-21T05:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T10:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-20T10:04:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-07T19:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T19:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-17T18:43:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-19T19:02:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-19T19:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T19:39:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-07-01T19:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T18:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-18T15:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T18:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-23T18:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:03:09\.780934178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dccfa217d911e772f8d0a3f8d34ce9b16990f053594ad857212f44bbbfc10350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002549820178260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414984/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001191920198130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713716/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPI — 00002295820078180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [STJ — 00002549620123000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417767/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPB — 00007947220158150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJRR — 08027358720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00048575920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00227157220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção