# Registro público: TJCE — 00001623420128060033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418389/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418389.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88e65cc7c7700bcef7a2c751c4da3588f366f4adcf89a05d972da845d8604648 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-18** — Petição (TPU 85) > **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T14:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-11T08:14:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-01-28T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T15:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-20T14:12:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-10-02T14:19:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-14T09:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-20T10:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-16T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-09T10:43:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-18T20:01:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2015-03-05T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-05T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-02T14:18:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-02T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-29T11:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-16T11:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T22:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-20T08:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T12:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-11-21T09:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-25T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-17T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:18:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-28T16:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-20T10:24:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-16T10:50:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-08T04:56:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-02T01:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-02T14:19:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-02T14:19:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-19T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-31T17:06:35.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418389.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88e65cc7c7700bcef7a2c751c4da3588f366f4adcf89a05d972da845d8604648.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:56:56\.640559397Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88e65cc7c7700bcef7a2c751c4da3588f366f4adcf89a05d972da845d8604648 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001623420128060033 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88e65cc7c7700bcef7a2c751c4da3588f366f4adcf89a05d972da845d8604648 - **SHA-256 do comentário:** e5d1e67282f9c1fa48902a24401d810313a126aa50577903d1c8d013aea2d782