# Registro público: TRE-CE — 06000595220206060101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efa271d0d8e79a03b5beb540d06817b0117bbfaa3123c059abdf0afd71f25914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T10:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-09-25T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-01T16:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-02T21:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-02T21:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-03T21:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-05T08:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-05T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-05T13:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-09T10:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-09-25T10:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-09-26T12:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-09-26T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-01T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-01T15:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-05T09:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-08T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-08T13:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-08T13:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-12T03:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-12T14:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-09-25T10:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-09-26T11:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-05T08:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-08T13:46:21.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-12T16:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-12T16:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}
- 2020-10-27T09:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33487", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-08 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-12 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:09:15\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200925103614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efa271d0d8e79a03b5beb540d06817b0117bbfaa3123c059abdf0afd71f25914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000947920206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425591/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TSE — 06005102320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000680620246060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689117/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-CE — 06000595320206060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420165/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS