# Registro público: TRE-PE — 06000772520246170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f97765d5e44f4eb7cef12627fb23576478edef41b1b945978662f3f06c0991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T08:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-13T14:47:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-09-13T14:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T13:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-26T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T10:00:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-11-04T15:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-27T11:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T10:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T12:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-16T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T08:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-24T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-18T11:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-20T16:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-06T14:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-13T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-13T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T12:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T12:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T12:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T12:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T19:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T19:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T02:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-21T10:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T10:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T21:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T13:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T09:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28852", "nome": "CARTÓRIO DA 4ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T09:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-28T09:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06010074620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112835/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06004816820256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111636/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003486920206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06012482020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-GO — 06000387220246090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PR — 06000396120216160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111789/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-RN — 06003467820206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111701/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011365120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal