# Registro público: TRE-SP — 06000155520206260237

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d2a46f0ed67995910322a9f9fa10adecc85c6c9e8a59d9a3540dd7f2295e8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T15:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-04T15:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-05T15:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-05T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-24T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-13T15:00:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-04T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-05T15:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-10T11:14:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-07T11:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-13T15:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-13T15:01:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 no assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260520206260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151317/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-SP — 06000259520206260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ