# Registro público: TRT4 — 00006069220155040801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c75cb7d20bdce9d829b6c9b7a9c3b053827a8ecb43a63b32c5b365252846a698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Gratificação de Férias | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-11-14T16:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T17:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T02:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-17T02:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-19T00:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-19T09:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-20T05:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-20T05:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-19T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-27T11:43:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-27T12:50:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-09-06T14:38:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-11-14T17:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-12-19T08:29:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2024-12-19T09:41:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2025-03-19T16:55:33.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47015", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-24 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-19 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-19 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006087820135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13861, 13909, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002731220135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00000446120135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13861, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000375720155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13861, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001787220165130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13861, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13861, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006069420125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13909, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT19 — 00002031520145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO