# Registro público: TJCE — 00003947520148060033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e151ab99cbfbdb3e5974917f8425440557c0b0da1f32b8f31588dae1f26f8017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-24** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 12270)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-21T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-03T18:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-04T16:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-17T12:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-03T18:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-09-23T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-10T12:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-05T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T13:12:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-10-15T09:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T09:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-18T15:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-27T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-15T12:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T12:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-17T08:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-09-20T14:12:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-10-17T11:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-15T09:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-17T11:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-29T17:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-22T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-05T16:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-16T13:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T09:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T09:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-18T15:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-27T13:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-08T18:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T12:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-05-17T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-15T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-15T09:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T08:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-25T04:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-14T17:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-10T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e151ab99cbfbdb3e5974917f8425440557c0b0da1f32b8f31588dae1f26f8017.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:07\.145197541Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e151ab99cbfbdb3e5974917f8425440557c0b0da1f32b8f31588dae1f26f8017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00001085720068060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJCE — 00609826220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00252434320168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00001951320068060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422691/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJPI — 00002647920168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002639519998180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPB — 00009042820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande
- [TJPI — 00002627920008180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259682/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e151ab99cbfbdb3e5974917f8425440557c0b0da1f32b8f31588dae1f26f8017
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003947520148060033 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e151ab99cbfbdb3e5974917f8425440557c0b0da1f32b8f31588dae1f26f8017.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e151ab99cbfbdb3e5974917f8425440557c0b0da1f32b8f31588dae1f26f8017
- **SHA-256 do comentário:** 64da098a06a23259d80dbd17baaa5844088ca209e4c4fbc0dcfcc4ef294263f2