# Registro público: TJBA — 01487112720038050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d051680963e563ecdb6928a0eca8c1fcd1ca8798e75542d077e8aee5bf650560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** —  (TPU )
> **2017-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2013-03-18** — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-17T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2011-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2013-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05066666920188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT11 — 00001761220255110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715054/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TJPB — 00005944720048150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Picuí
- [TRT18 — 00004104120125180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Uruacu
- [TJPB — 00005955520048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJBA — 07506644520148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT9 — 00000642320215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT7 — 00081008720065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza