# Registro público: TJRO — 08014075820198220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad311bd1e824f3d9fa84bdb882b092b421cdfd4823e470aada4ccb54bd99ec54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-06-19T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-06-13T17:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-06-13T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T10:56:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T10:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-15T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T10:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-02T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T15:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-06-13T17:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-05-09T16:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-05-16T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-05-09T16:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T21:43:13\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190507102214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad311bd1e824f3d9fa84bdb882b092b421cdfd4823e470aada4ccb54bd99ec54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 20060067919958220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695476/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001934220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002266720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 20034322920088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694799/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 20034660420088220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693344/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ